Câmara Municipal de Antonio João-MS

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29/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Autoriza o Município de Antônio João - MS a firmar parcelamento de débitos com a concessionária Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul - SANESUL e da outras providências.
PROJETO
28/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera disposições da Lei Complementar nº 078, de 16 de agosto de 2017 alterada pela Complementar nº 080, de 29 de setembro de 2017 e da outras providências.
PROJETO
8/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.
PROJETO
3/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA NOVOS TEMPOS, MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA ALTO DA SERRA FM 104.9”
PROJETO
2/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - LEGISLATIVO
“Dispõe sobre a interrupção por inadimplência do fornecimento de Energia Elétrica e Agua pelas concessionárias e dá outras providências.”
PROJETO
27/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021 e dá outras providências.
PROJETO
25/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
PROJETO
26/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Antônio João, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PROJETO
24/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
23/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 078, de 16 de agosto de 2017, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João – Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PROJETO
22/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“Dá denominação ao Residencial Almir de Mattos de Pereira, localizado no Loteamento Portal da Serra, e dá outras providencias.”
PROJETO
21/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Antônio João e dá outras providências.
PROJETO
20/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Fica criado o Conselho Municipal de Políticas Públicas estabelecendo suas atribuições e composição e dá outras providências.
PROJETO
19/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO
18/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre a regulamentação e utilização da zona de oficinas e pequenas indústrias (ZOPI) para desenvolvimento de atividades industriais no âmbito do Município de Antônio João - MS e dá outras providências.
PROJETO
17/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO
16/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PROJETO
15/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, e Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Antônio João, e dá outras providências”.
PROJETO
14/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Antônio João - IMPS e dá outras providências.
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2/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.
PROJETO

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