Câmara Municipal de Antonio João-MS

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16/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Dispõe sobre o sistema tributário do Município de Antônio João - Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
PROJETO
15/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CODECON, e Institui o Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Antônio João, e dá outras providências”.
PROJETO
14/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Antônio João - IMPS e dá outras providências.
PROJETO
5/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.
PROJETO
4/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.
PROJETO
3/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.
PROJETO
2/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.
PROJETO
13/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO
1/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2017. “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PROJETO
1/2017 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”.
PROJETO
2/2017 - EMENDA MODIFICATIVA
Altera a redação do artigo 28, Titulo I das Disposições Permanentes da Organização do Município da Lei Orgânica do Município de Antônio João.
PROJETO
12/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.
PROJETO
11/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 26 de março de 2014, que alterou a Lei Complementar nº 001, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
PROJETO
2/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“Institui o “Dia Municipal da Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.”
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10/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.”
PROJETO
1/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“Institui o dia do Monitor de Educação Infantil.”
PROJETO
9/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências.
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8/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 02/01, de 21 de dezembro de 2001 e Lei Complementar Municipal nº 010/05, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providencias.”
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6/2017 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
“Dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município de Antonio João – MS, bem como institui o sistema de controle interno, e dá outras providencias”.
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5/2017 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
“Altera a Lei Municipal nº 1066/2016 de 21 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS)”, e dá outras providências”.
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