Câmara Municipal de Antonio João-MS
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4/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Altera a Lei Municipal nº 988/2013 de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio-Desemprego no Âmbito do Município de Antonio João, e dá outras providências.” |
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0/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem vegetais, animais, seus derivados e dá outras providências”. |
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3/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e -, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.” |
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1/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Acresce e altera redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências. |
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13/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências. |
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1/2016 -
EMENDA MODIFICATIVA AUTORIA DOS VEREADORES: AGNALDO MARCELO DA SILVA OLIVEIRA, EDSON SAMPATTI SILVINO, FABIA GISLAINE MARTINEZ DOS SANTOS, GEISYCLEIA MARQUES DA SILVA, MAURIO PEREIRA, RAMAO WALDIR RIBAS DE ARAUJO E THIEGO HOLOSBACH FERNANDES LOPES. ALTERAÇÃO DO ART. 15º. DO PROJETO DE LEI Nº 013/2016. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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15/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Antônio João, e dá outras providências.” |
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14/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a cessão de direito de posse de um Bem Imóvel Público Municipal a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências”. |
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5/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Institui o Dia Municipal de Atenção à Pessoa Idosa” |
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8/2016 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. |
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7/2016 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. |
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12/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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2/2016 -
EMENDA MODIFICATIVA AUTORIA DOS VEREADORES: JACQUELINO LINO ARISTIMUNHO E FABIA GISLAINE MARTINEZ DOS SANTOS. ALTERAÇÃO DO ART. 1º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2016. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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1/2016 -
EMENDA MODIFICATIVA AUTORIA DOS VEREADORES: JACQUELINO LINO ARISTIMUNHO E FABIA GISLAINE MARTINEZ DOS SANTOS. ALTERAÇÃO DO ART. 1º. DO PROJETO DE LEI Nº 010/2016. “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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10/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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9/2016 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências. |
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4/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Cria-se o disque Iluminação Publica”. |
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8/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos do quadro de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências.” |
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7/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS), e dá outras providências”. |
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6/2016 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Antonio João e dá outras providências.” |
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