Câmara Municipal de Antonio João-MS
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13/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/2017 -
EMENDA MODIFICATIVA Altera a redação do artigo 28, Titulo I das Disposições Permanentes da Organização do Município da Lei Orgânica do Município de Antônio João. |
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12/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Dispõe sobre a revisão da remuneração dos trabalhadores em educação do Poder Executivo Municipal de Antônio João -MS, e dá outras providências. |
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11/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Altera disposições da Lei Complementar nº 52, de 26 de março de 2014, que alterou a Lei Complementar nº 001, de 21 de dezembro de 2001 e dá outras providências”. |
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2/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Institui o “Dia Municipal da Marcha Para Jesus”, e dá outras providências.” |
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10/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária a servidor dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.” |
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9/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências. |
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8/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Dispõe sobre alterações da Lei Complementar Municipal nº 02/01, de 21 de dezembro de 2001 e Lei Complementar Municipal nº 010/05, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providencias.” |
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6/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre a Criação da Controladoria Geral do Município de Antonio João – MS, bem como institui o sistema de controle interno, e dá outras providencias”. |
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5/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Altera a Lei Municipal nº 1066/2016 de 21 de março de 2016, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de bem público municipal que especifica com a APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANTONIO JOÃO-MS)”, e dá outras providências”. |
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4/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Altera a Lei Municipal nº 988/2013 de 16 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a Criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio-Desemprego no Âmbito do Município de Antonio João, e dá outras providências.” |
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0/2017 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA “Dispõe sobre a inspeção e fiscalização Sanitária dos Produtos de origem vegetais, animais, seus derivados e dá outras providências”. |
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3/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR “Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e -, dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços e dá outras providências.” |
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1/2017 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Acresce e altera redação da Lei Complementar Municipal nº 020, de 05 de novembro de 2007, com alterações subsequentes, e dá outras providências. |
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7/2016 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. |
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2/2016 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. |
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9/2015 -
DECRETO LEGISLATIVO “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. |
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9/2015 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO “Concede Titulo de Cidadão Antoniojoanense e dá outras providencias”. |
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